Termos de Uso — Agência Vortex Digital
Última atualização: 27 de abril de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://www.agvortex.digital e demais landing pages e plataformas digitais operadas pela Agência Vortex Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 39.797.651/0001-90, com sede na Rua Robson Ricardo da Silva, 163, Santa Ines III — São José dos Campos/SP (“Vortex”, “nós”).
Ao acessar ou utilizar nossas plataformas, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o site.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
1. Sobre o Site e os Serviços
A Vortex é uma agência de marketing digital que oferece, entre outros serviços, tráfego pago, criação de websites e landing pages, implementação de tracking e mensuração, além de outras soluções correlatas.
O site tem caráter exclusivamente informativo e de captação de leads. Por meio dele, o Usuário pode:
- Conhecer os serviços prestados pela Vortex;
- Preencher formulários de contato;
- Iniciar conversa por WhatsApp para solicitar orçamentos, propostas e informações comerciais.
A simples navegação pelo site, o preenchimento de formulários ou o início de contato por qualquer canal não constituem contrato de prestação de serviços. A contratação efetiva dos serviços da Vortex ocorre apenas mediante celebração de instrumento próprio (proposta comercial, contrato escrito ou aceite formal), regido por suas próprias condições.
2. Cadastro e Envio de Informações
Ao preencher formulários ou interagir conosco por qualquer canal (incluindo WhatsApp), o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados.
A Vortex poderá utilizar tais informações para fins de contato comercial, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
O envio reiterado de informações falsas, incompletas ou de má-fé poderá ensejar o bloqueio do Usuário e a adoção das medidas legais cabíveis.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas da Vortex — incluindo textos, imagens, vídeos, layout, identidade visual, marcas, logotipos, códigos-fonte, scripts, materiais de divulgação, metodologias e estrutura de páginas — é de propriedade exclusiva da Agência Vortex Digital ou de terceiros que tenham autorizado seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional sobre propriedade intelectual, direitos autorais e marcas.
3.1. Licença de uso
É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para acessar e visualizar o conteúdo do site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante o período de navegação.
Esta licença não autoriza o Usuário a:
- Modificar, copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer material;
- Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais ou de exibição pública;
- Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, decifrar ou extrair o código-fonte de qualquer software, script ou tag presente no site;
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras notificações de propriedade;
- Transferir, sublicenciar ou “espelhar” o conteúdo em qualquer outro servidor, site ou plataforma;
- Utilizar a marca, nome empresarial, identidade visual ou elementos de branding da Vortex sem autorização prévia e expressa por escrito.
A licença será automaticamente rescindida em caso de violação destes Termos. Após o término, o Usuário deverá eliminar quaisquer cópias dos materiais em sua posse, em formato físico ou digital.
4. Condutas Proibidas
O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e ética, sendo expressamente vedado:
- Utilizar o site, formulários ou canais de contato para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- Enviar informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
- Utilizar bots, scripts, robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar o site, coletar dados, preencher formulários ou enviar leads;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar áreas restritas do site;
- Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade das plataformas, incluindo ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), tentativas de invasão, varreduras de portas ou exploração de vulnerabilidades;
- Distribuir vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso por meio do site ou de seus formulários;
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do site, dos serviços ou do conteúdo sem autorização prévia e expressa;
- Utilizar o conteúdo da Vortex para criar produtos ou serviços concorrentes;
- Realizar qualquer ação que sobrecarregue de forma desproporcional a infraestrutura técnica do site;
- Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
A Vortex reserva-se o direito de bloquear o acesso, registrar incidentes e adotar as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis em caso de violação destas regras.
5. Isenção de Garantias
Os materiais e conteúdos disponibilizados nas plataformas da Vortex são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem qualquer garantia, expressa ou implícita.
A Vortex não garante:
- Que o site estará permanentemente disponível, livre de erros, falhas, interrupções ou indisponibilidades;
- Que os resultados obtidos a partir das informações apresentadas serão precisos, completos ou atenderão às expectativas do Usuário;
- A ausência de erros técnicos, tipográficos ou fotográficos nos materiais publicados.
Conteúdos institucionais, cases, depoimentos e materiais de marketing têm caráter informativo e ilustrativo, não constituindo promessa de resultado.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Vortex e seus sócios, colaboradores e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais — incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou interrupção de atividades — decorrentes:
- Do uso ou da impossibilidade de uso do site;
- De falhas, indisponibilidades, vírus ou ataques cibernéticos sofridos pelas plataformas;
- De decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos informativos publicados no site;
- De condutas de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, ferramentas de mensuração e plataformas de redes sociais.
A responsabilidade da Vortex em qualquer hipótese estará limitada aos danos diretos e efetivamente comprovados, nos termos da legislação aplicável.
7. Precisão dos Materiais
As informações apresentadas no site podem conter imprecisões, erros tipográficos, técnicos ou desatualizações. A Vortex pode alterar, atualizar, corrigir ou remover qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, e não se obriga a manter atualizadas as informações publicadas.
Valores, condições comerciais, cases e exemplos publicados no site são meramente referenciais e podem variar conforme cada projeto, sendo as condições efetivas definidas exclusivamente em proposta comercial específica.
8. Links para Sites e Plataformas de Terceiros
O site pode conter links para plataformas de terceiros (como Google, Meta, Microsoft, WhatsApp, redes sociais, entre outros). A Vortex não revisa, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites externos. O acesso a tais links é feito por conta e risco do Usuário, que deve consultar os termos e políticas próprias dessas plataformas.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site, formulários, WhatsApp e ferramentas de mensuração (Google Analytics 4, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel e Microsoft Clarity) está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que constitui parte indissociável destes Termos.
Ao utilizar nossas plataformas, o Usuário declara ter lido e estar de acordo com a referida política.
10. Maioridade
O site e os serviços da Vortex destinam-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao utilizar as plataformas, o Usuário declara atender a essa exigência.
11. Modificações dos Termos
A Vortex pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a respectiva data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado das plataformas após qualquer modificação representa aceitação tácita da versão atualizada.
Recomenda-se que o Usuário consulte estes Termos periodicamente.
12. Disposições Gerais
A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância da Vortex quanto a eventual descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação, renúncia ou alteração destes Termos, podendo a Vortex exigir, a qualquer momento, o seu fiel cumprimento.
Estes Termos não geram qualquer relação societária, de mandato, franquia, parceria comercial ou vínculo empregatício entre a Vortex e o Usuário.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:
- Atendimento: atendimento@agvortex.digital
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Douglas — douglas@agvortex.digital
- Endereço: Rua Robson Ricardo da Silva, 163, Santa Ines III — São José dos Campos/SP